Situação jurídica em Grécia


GRÉCIA é um país que desde o ano 2002 tem legislação própria em matéria de gestação de substituição. No entanto, em julho de 2014, abriu-se a porta cidadãos estrangeiros, sem exigir-lhes que sejam residentes no país: nem aos pais intencionais, nem à mulher gestante. Somente é necessária a residência temporal de uma das partes.

Desde 2002, depois de uma permissão especial do Tribunal, a Gestação de Substituição altruísta é legal na Grécia. Todas outras classes de Gestação de Substituição estão proibidas.

A Gestação de Substituição tradicional, Comercial e Social estão explicitamente proibidas pela Lei de Substituição.

 

1. Lei em Grécia



A Substituição regulamenta-se no Artigo 1458 do Código Civil Grego introduzido com o artigo 8 da Lei 3089/2002:

Três anos após a regulamentação da Substituição, introduziu-se a Lei 3305/2005 (“Imposição da Reprodução Medicamente Assistida”). A Lei regulamenta a reprodução assistida e a Substituição mais detalhadamente.
 

2. Requisitos

Para realizar um processo de gestação de substituição em Grécia, é necessário obter uma autorização judicial. A autorização legal para submeter-se ao processo de gestação de substituição se expedirá de acordo com as seguintes condições:
  • A mãe intencional deve aportar um certificado médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que comprove sua incapacidade para realizar uma gravidez completa ou o alto risco que a mesma implica para sua saúde.
  • A mãe intencional não terá mais que 50 anos de idade.
  • A gestante não será quem aporte os óvulos.
  • O processo de maternidade é altruísta. Mas isso não significa que a gestante receberá apenas pelos gastos médicos e que não possa receber alguma quantia adicional. A Lei prevê que se pague uma indemnização pelas moléstias e meses não trabalhados.
  • A mãe de substituição não pode revogar o contrato, dado que renunciou, antes de fazer a implantação e todos os direitos recaem sobre os pais de intenção.
 

3. Filiação Portugal

Posto que, atualmente, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim aparecerá a gestante e o pai intencional que aportou seu material genético.

Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:
  • A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.
  • A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.
  • Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.

Vantagens e Inconvenientesde de Grécia


VANTAGENSINCONVENIENTES
Em Grécia são realizados legalmente procedimentos de gestação de substituição desde 2004. Em 2015, a Lei foi modificada, ampliando aos cidadãos estrangeiros a possibilidade de realizar processos de gestação de substituição.Há uma grande escassez de gestantes de substituição gregas, pois exigem quantias não acordes com a lei. O que obriga, em certa maneira, a colaboração de gestantes russas ou ucranianas que cumprem os limites da lei e evitam o cometimento de um delito.
Estamos dentro do espaço Schengen, assim, ao deslocar-nos com o bebé não cruzamos fronteiras.A mãe intencional não pode ter mais de 50 anos. (No momento do juízo).
É um país europeu, próximo, parecido ao nosso. Tempo de voo: 2 horas e 41 minutos.A mãe intencional deve demonstrar com certificado médico (expedido pelo SNS) sua impossibilidade de gestar ou que representa um grave risco à sua saúde.
As crianças são inscritas no Consulado Espanhol com a certidão de nascimento e a sentença judicial. (Outras agências lhes dirão que isto não é verdade, pois Grécia converteu-se em uma grande concorrente para as agências que comercializam USA, mas o Consulado de Espanha em Atenas o garante).