Situação jurídica em Rússia


Rússia é um país onde está regulada a gestação de substituição de forma mercantil. Segundo sua legislação, se permite realizar processos tanto a casais heterossexuais casados ou não, como mães solteiras.

Mesmo que a legislação russa não preveja que os homens solteiros possam realizar processos de gestação de substituição, a jurisprudência do Tribunal Constitucional Russo outorga desde há muitos anos, o direito aos padres solteiros a inscrever seus filhos nascidos por gestação de substituição, desta forma eles se inscrevem de forma pacífica.

Uma das principais vantagens que nos oferece este país, são seus preços, muito mais económicos que Estados Unidos. A proximidade geográfica também faz que muitos casais optem por este destino no momento de realizar um processo de gestação de substituição.

 

1. Lei em Rússia

Em Rússia, os aspectos legais da gestação de substituição são regidos pelo Código de Família da Federação de Rússia57 e a Lei Federal de Saúde (Lei Federal sobre as Bases de Proteção da Saúde dos Cidadãos, núm. 323-FZ) aprovada em novembro de 2011, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, que revoga a lei de 1993.

As questões médicas da gestação de substituição estão regulamentadas pela Ordem núm. 67 do Ministério de Saúde Pública da Federação de Rússia “Sobre a aplicação das técnicas de reprodução assistida no tratamento da infertilidade feminina e masculina”, de 26 de fevereiro de 2003. Em Rússia podem ser gestantes as mulheres que tenham consentido voluntariamente a participação em tal procedimento e reúnam os requisitos seguintes: ter uma idade de entre 20 e 35 anos; ter um filho próprio são; ter uma boa saúde psíquica e somática. Somente se admite a gestação de substituição gestacional.

Não obstante, a regulação russa sofreu um processo de flexibilização: ainda em um princípio os pais de intenção deviam ser um matrimonio, pois assim o dispõe o art. 51 parágrafo 4.2 do Código de Família, o art. 16 parágrafo 5 da Lei Federal sobre os Atos de Registo do Estado Civil de 1997 e a Lei para a Proteção da Saúde dos cidadãos, núm. 5487-I de 1993, em todos os casos apresentados ante a justiça que se conhecem, os tribunais obrigaram aos órgãos do Registo Civil a inscrever aos bebés nascidos mediante gestação de substituição a favor de pessoas sozinhas ou de casais não casados, e isto foi recentemente admitido pela nova Lei Federal de Saúde (Lei Federal sobre as Bases da Proteção da Saúde dos Cidadãos, núm. 323-FZ), aprovada de novembro de 2011, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, que revoga a de 1993.
 

2. Registro Russo

Produzido o nascimento, os padres intencionais devem inscrever ao bebé no registo civil russo, para isso, deve-se aportar um certificado de nascimento que nos expede a clínica. Posto que em Rússia está permitida a gestação de substituição, em tal certificado aparecem tanto o pai como a mãe de intenção, sem que apareça a gestante, para poder inscrever no registo civil russo tal certificado de nascimento, devemos aportar documento de renúncia que firma a gestante.

Somente no caso de homens solteiros aparece a gestante na certidão de nascimento, mesmo sem direitos sobre o menor.
 

3. Tipo de Gestação

Como na maioria de países, a gravidez realizada em RÚSSIA é a Gestacional ou total, que es aquela na qual a gestante não aporta material genético, proibido na maioria dos países que fazem gestação substituta.

El material genético, ou é aportado pelos pais de intenção ou por uma dadora. Quando recorremos a dador, este solo pode ser de óvulos, pois ao carecer este país de sentença judicial, a paternidade determina-se pela filiação, devendo acreditar o pai sua relação biológica com o bebé. A dadora pode ser anónima ou escolhida.

As dadoras costumam ser mulheres entre 18 e 26 anos, sanas, por isso são submetidas a um estrito controlo médico, que garante seu estado de saúde.
 

4. Filiação portugueses

Posto que, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação de substituição a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim aparecerá a gestante e o pai intencional que aportou seu material genético.

Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:

A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.

A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.

Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.

Vantagens e Inconvenientes de Rússia


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