Situação jurídica em Geórgia


Geórgia, assim como Ucrânia, optou por legislar a gestação de substituição. Sua legislação é de 1997 e garante os direitos dos futuros pais. Neste sentido, se um embrião concebido por um casal como resultado da aplicação de técnicas de reprodução assistida, é transferido ao corpo de outra mulher, os pais da criança serão o casal. Com o consentimento da gestante, na certidão de nascimento Georgiana, constará diretamente o nome dos pais intencionais. Lamentavelmente, o consulado Espanhol não terá em consideração a este certificado, e inscreverá a gestante como mãe do bebé, seguindo ao princípio: Mater Semper Certa Est, em outras palavras, a filiação da mãe se determina pelo parto.

 

1. Lei em Geórgia

Artículo 143. Secção b: a gestação de substituição é permitida no caso de que uma mulher não tenha útero, com o propósito de conseguir a evolução e o crescimento do embrião obtido como resultado de sua transferência ao útero de outra mulher, denominada “mulher gestante“.

Ainda que este artigo manifeste a ausência de útero como única condição, qualquer malformação ou incapacidade médica para gestar permite realizar o processo.

Para aplicar este método, é necessário ter o consentimento por escrito do casal que quer ter o filho. Com este documento devidamente assinado, se reconhecerá aos olhos do governo georgiano, a paternidade do casal no momento do parto.

Neste país, somente os casais heterossexuais casados podem realizar a gestação de substituição, excluindo totalmente aos casais homossexuais, assim como às mulheres ou homens que buscam a maternidade/paternidade em solitário.
 

2. Requisitos

Quanto aos requisitos para que os futuros pais possam iniciar a gestação de substituição em Geórgia, destacam os seguintes:

  • Ser um matrimonio heterossexual
  • Problema de fertilidade pelo qual se requer a gestação de substituição


  • Com relação às exigências e escolha da gestante, esta necessita já ter um filho seu próprio e não superar os 35 anos de idade. Além disso, é necessário ter um nível socioeconómico meio-alto, evitando que a situação de pobreza seja o motivo pelo qual opte por realizar a gestação.

    As gestantes também são submetidas à uma série de provas psicológicas que ajudam a filtrar e diferenciar àquelas mulheres cuja única motivação seja a económica daquelas mulheres que realmente querem ajudar.
 

3. Filiação Portugal

Posto que, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação de substituição (Cambiar texto? está regulamentado https://dre.pt/home/-/dre/107785481/details/maximized), a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim que aparecerá a gestante, e o pai intencional que aportou seu material genético.

Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:

A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.

A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.

Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.

Vantagens E Inconvenientes de Geórgia


VANTAGENSINCONVENIENTES
Oferecem procedimentos a preço fechado que incluem a maioria das possíveis contingências. Na grande maioria dos casos, não há gastos extras.Não se obtém uma sentença, senão uma certidão de nascimento com a Apostila de Haya. A criança virá em nome do pai, devendo a mãe comitente adotar ao bebé, uma vez em Espanha. (Trâmite sem complicações).
O custo de um processo é muito mais reduzido que em USA. A maioria de procedimentos oscilam entre os 50.000 e os 60.000 euros em total.Somente matrimônios heterossexuais casados.
GESTLIFE conta com escritórios e pessoal próprio (13 pessoas) em Kiev, dedicados ao controlo e seguimento dos processos.A mãe deve demonstrar com certificado médico sua impossibilidade de gestar, o que representa um grave risco para sua saúde
Maior proximidade: 4 horas e meia de voo.Não existe Consulado de Espanha, nem Embaixada em Geórgia, de maneira que é preciso deslocar-se à Turquia (Istambul) para inscrever ao bebé no registo consular.