Política de Privacidade
A GESTLIFE está profundamente comprometida com o cumprimento da normativa espanhola e europeia de proteção de dados pessoais, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).
De acordo com essas normativas, informamos que a utilização do nosso site pode exigir o fornecimento de certos dados pessoais por meio de formulários de contato ou pelo envio de e-mails, e que estes serão objeto de tratamento pela GESTLIFE, Responsável pelo tratamento, cujos dados são:
- Nome comercial: INVEST MEDICAL LLC.
- Número de IVA: SO306312
- Sede social: 407 Lincoln Road, Suite 708. Miami Beach, FL 33139 (EUA)
- Atividade: 7022 – Atividades de Consultoria e Gestão Empresarial
- Telefone: +1 305 404 1866
- E-mail: dpd@gestlifesurrogacy.com
- DPD: INVEST MEDICAL LLC
Obtenção e Tratamento de Dados Pessoais
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa: nome, e-mail, endereço, telefone, NIF/NIE… Além disso, quando um Usuário visita nosso site, determinadas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído por seu provedor de acesso à Internet.
A GESTLIFE, como Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os Usuários de seu site sobre a coleta de dados pessoais que pode ser realizada, seja mediante o envio de e-mail ou ao preencher os formulários incluídos no site.
Serão obtidos apenas os dados necessários para poder realizar o serviço contratado ou para poder responder adequadamente à solicitação de informação realizada pelo Usuário. Os dados coletados são identificativos e correspondem a um mínimo razoável para poder levar a cabo a atividade realizada. Em particular, não são coletados dados especialmente protegidos em nenhum momento. Em nenhum caso será realizado um uso dos dados diferente da finalidade para a qual foram coletados.
Formulários de contato/e-mail
Finalidade: Responder à sua solicitação de informação realizada por meio do(s) nosso(s) formulário(s) de contato.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Usuário, que poderá revogar a qualquer momento.
Cessão de dados: Os dados pessoais serão tratados por meio de servidores gerenciados pela BANAHOSTING, que terá a condição de Encarregado do Tratamento.
Formulários de emprego
Finalidade: Responder à sua solicitação de emprego realizada por meio do nosso formulário de candidatura.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Usuário, que poderá revogar a qualquer momento.
Cessão de dados: Os dados pessoais serão tratados por meio de servidores gerenciados pela BANAHOSTING, que terá a condição de Encarregado do Tratamento.
Menores de idade
Somente poderão fornecer dados pessoais neste site as pessoas maiores de 14 anos. Conforme exigido pela LOPD e GDD, no caso de menores de 14 anos, será condição obrigatória o consentimento de seus pais ou tutores para que possamos tratar seus dados pessoais.
Por outro lado, somente poderão contratar nossos serviços as pessoas maiores de 18 anos. No caso de menores de 18 anos, será condição obrigatória o consentimento de seus pais ou tutores legais para que possamos prestar os serviços oferecidos, salvo se o menor for emancipado.
Medidas de segurança
Informa-se aos Usuários do site da GESTLIFE que foram adotadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais ao nosso alcance para evitar a perda, o uso indevido, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados, garantindo assim a confidencialidade, integridade e qualidade das informações neles contidas, de acordo com o estabelecido na normativa vigente em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais coletados nos formulários são objeto de tratamento, exclusivamente, por parte da equipe da GESTLIFE ou dos Encarregados do Tratamento designados.
O Site da GESTLIFE conta, além disso, com criptografia SSL, que permite ao Usuário o envio seguro de seus dados pessoais por meio dos formulários de contato ou registro do site.
Veracidade dos dados
O Usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados. O Usuário responderá pela veracidade de seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Usuário informe à GESTLIFE sempre que houver alguma modificação neles.
Cessão de dados
A GESTLIFE não cederá nem comunicará seus dados a nenhum terceiro, exceto nos casos legalmente previstos ou quando seja estritamente necessário para a prestação de um serviço. Concretamente, os dados poderão ser cedidos a:
- Fornecedores de serviços tecnológicos ou informáticos
- Fornecedores de serviços de pagamento
- Empresas de mensagens e encomendas
- Terceiros ou intermediários, na qualidade de prestadores de serviços, que atuem em nosso próprio nome, como gestoría, assessoria etc.
As cessões de dados serão realizadas respeitando a mais estrita confidencialidade, empregando as medidas necessárias, tais como a assinatura de contratos de confidencialidade ou a adesão às suas políticas de privacidade estabelecidas em suas respectivas páginas web. O Usuário poderá se opor à cessão de seus dados aos Encarregados do Tratamento mediante solicitação por escrito, por qualquer um dos meios anteriormente mencionados.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados de Clientes poderão ser cedidos a determinados órgãos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, Inspeção do Trabalho etc.
Exercício dos direitos do Usuário
A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Para isso, o Usuário deverá dirigir-se, apresentando documentação que comprove sua identidade, como DNI ou passaporte, por e-mail para EMAIL, ou mediante comunicação escrita ao endereço indicado em nosso Aviso Legal. Essa comunicação deverá refletir as seguintes informações: nome e sobrenome do Usuário, o objeto da solicitação, o endereço e os dados comprobatórios.
O exercício dos direitos deverá ser realizado pelo próprio Usuário. No entanto, poderá ser exercido por uma pessoa autorizada como representante legal do Usuário, mediante apresentação da documentação que comprove tal representação.
O Usuário poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:
- Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais, que é o direito de obter informação sobre se seus próprios dados pessoais estão sendo objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que, se for o caso, esteja sendo realizado, bem como a informação disponível sobre a origem desses dados e as comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
- Direito de solicitar sua retificação, caso os dados pessoais estejam incorretos ou inexatos, ou a supressão dos dados que sejam inadequados ou excessivos.
- Direito de solicitar a limitação de seu tratamento, caso em que serão conservados pela GESTLIFE apenas os dados estritamente necessários para o exercício ou a defesa de reclamações.
- Direito de oposição ao tratamento: refere-se ao direito do interessado de que não seja realizado o tratamento de seus dados pessoais ou de que este seja interrompido nos casos em que seu consentimento não seja necessário para o tratamento, quando se trate de arquivos de prospecção comercial ou quando tenham a finalidade de adotar decisões referentes ao interessado e baseadas unicamente no tratamento automatizado de seus dados, salvo quando, por motivos legítimos ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, seja necessário continuar tratando-os.
- Direito à portabilidade dos dados: caso deseje que seus dados sejam tratados por outra empresa, a GESTLIFE facilitará a portabilidade de seus dados em formato exportável.
Caso tenha sido concedido consentimento para alguma finalidade específica, o Usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Comprometemo-nos a executar todos esses direitos dentro do prazo legal máximo de 1 mês.
Se um Usuário considerar que há um problema na forma como a GESTLIFE está tratando seus dados, poderá encaminhar suas reclamações ao Responsável de Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso da Espanha.
Conservação dos dados
Os dados pessoais dos Usuários que utilizem o formulário de contato ou que nos enviem um e-mail solicitando informações serão tratados durante o tempo estritamente necessário para atender à solicitação de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.
Os dados pessoais dos Clientes serão tratados até o término da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser mantidos por até:
- 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social, obrigações em matéria de filiação, registros de admissão e desligamento, contribuições, pagamento de salários etc.; arts. 66 e seguintes da Lei Geral Tributária, livros contábeis etc.
- 5 anos: Art. 1964 do Código Civil, ações pessoais sem prazo especial.
- 6 anos: Art. 30 do Código de Comércio, livros contábeis, faturas etc.
- 10 anos: Art. 25 da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
- Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
Por sua vez, os dados dos Usuários que se inscrevam no boletim informativo ou newsletter serão conservados por tempo indeterminado, até que o consentimento concedido seja revogado.
No caso do tratamento de dados de candidatos, CV, a GESTLIFE poderá manter seu currículo armazenado por um período máximo de dois anos para incorporá-lo a futuras convocatórias, salvo manifestação em contrário por parte do candidato.
Redes sociais
A GESTLIFE conta com perfil em algumas das principais redes sociais da Internet, como Facebook, LinkedIn, Twitter e YouTube, reconhecendo-se, em todos os casos, como Responsável pelo tratamento dos dados de seus seguidores, fãs, assinantes, comentaristas e outros perfis de Usuários, doravante, seguidores, publicados pela GESTLIFE.
A finalidade do tratamento de dados por parte da GESTLIFE, quando a lei não o proibir, será informar seus seguidores sobre suas atividades e ofertas, por qualquer meio que a rede social permita, bem como prestar um serviço personalizado de atendimento ao cliente. A base jurídica que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que poderá revogar a qualquer momento.
Em nenhum caso a GESTLIFE extrairá dados das redes sociais, salvo se obtiver o consentimento pontual e expresso do Usuário para isso, por exemplo, para a realização de um concurso.
Transferências internacionais de dados
A GESTLIFE utiliza os serviços de envio de comunicações eletrônicas da empresa BANAHOSTING, localizada nos Estados Unidos. Foram assinadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia com esta entidade, com a finalidade de assegurar um nível de proteção adequado no tratamento dos seus dados pessoais, conforme os critérios estabelecidos pelo RGPD.
Com a aceitação desta Política de Privacidade, o Usuário concede expressa e inequivocamente seu consentimento para a transferência internacional de seus dados a esta empresa prestadora de serviços.
Seleção de pessoal
O candidato que enviar comunicações eletrônicas à GESTLIFE, com a finalidade de acessar os processos de seleção de pessoal do responsável, nos autoriza a analisar os documentos remetidos, por exemplo, o currículo, todo o conteúdo que seja diretamente acessível por meio de buscadores da Internet, por exemplo, Google, os perfis que mantenha em redes sociais profissionais, por exemplo, LinkedIn, os dados obtidos nas provas de acesso e as informações que revele na entrevista de trabalho, com o objetivo de avaliar sua candidatura e poder, se for o caso, oferecer-lhe uma vaga de trabalho.
Caso o candidato não seja selecionado, a GESTLIFE poderá manter seu currículo armazenado por um período máximo de dois anos, para incorporá-lo a futuras convocatórias, salvo se o candidato manifestar o contrário. A base jurídica que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que poderá revogar a qualquer momento.
Confidencialidade
A informação fornecida pelo Usuário terá, em todos os casos, a consideração de confidencial, não podendo ser utilizada para finalidades distintas das aqui descritas. A GESTLIFE obriga-se a não divulgar nem revelar informações sobre as pretensões do Usuário, os motivos da assessoria solicitada ou a duração de sua relação com este.
Direitos dos interessados
O Usuário poderá, a qualquer momento, nos termos estabelecidos na legislação vigente, exercer os direitos de acesso, retificação ou supressão de dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento concedido, direitos reconhecidos no referido Regulamento (UE). Esses direitos poderão ser exercidos pelo Usuário dirigindo-se à INVEST MEDICAL LLC no endereço de sua sede social acima indicado, ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpd@gestlifesurrogacy.com.
Para o efetivo exercício desses direitos, o Usuário deverá comprovar sua identidade mediante o fornecimento de seu nome e sobrenome, fotocópia do DNI ou documento identificativo equivalente que comprove sua identidade, solicitação na qual se especifique o pedido, endereço para fins de notificações, data e assinatura do solicitante.
Além disso, o Usuário poderá apresentar uma reclamação perante a Agência Europeia de Proteção de Dados, autoridade de controle competente nesta matéria.
Solicite-nos um modelo: dpd@gestlifesurrogacy.com.
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