Aviso Jurídico
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Identidade do controlador:
- Nome comercial: INVEST MEDICAL LLC.
- Nome comercial: GESTLIFE
- Número de IVA: SO306312
- Inscrita no Registro Comercial: Estados Unidos da América
- Sede social: 407 Lincoln Road, Suite 708. Miami Beach, FL 33139 (EUA)
- Atividade: 7022 – Atividades de Consultoria e Gestão Empresarial
- Telefone: +1 305 404 1866
- E-mail: dpd@gestlifesurrogacy.com
- Nome de domínio: https://gestlifesurrogacy.com
- Registro de Tratamentos conforme o RGPD: Clientes/Fornecedores, Listas de E-mail, Funcionários, Seleção de Pessoal, Videovigilância e Usuários Web.
Marco normativo
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- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento dos dados pessoais nos países da União Europeia.
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD e GDD), norma nacional aplicável à Espanha, que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no RGPD.
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), normativa que afeta os sites que, de algum modo, realizam atividades econômicas por meios eletrônicos, como é o caso deste site.
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Lei aplicável e jurisdição
O idioma de redação e interpretação deste Aviso Legal é o português do Brasil.
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